Serão oferecidas 5 mil vagas. Segundo governo local ao longo de 2021. Interessados podem se cadastrar até 16 de março.
O Programa Habilitação Social – que prevê gratuidade em todo o processo de emissão da carteira de motorista a pessoas de baixa renda – vai oferecer cinco mil vagas em 2021.
Segundo o órgão, após o fim do prazo de cadastro, será realização uma seleção dos candidatos. Nessa fase, o Detran vai analisar se o inscrito se encaixa na categoria Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado (veja detalhes abaixo).
Após ser selecionado, o candidato não poderá transferir o processo de habilitação para outra unidade da federação, sob pena de perda do benefício e do não recebimento da permissão para dirigir ou da CNH – os documentos poderão ser emitidos apenas no DF.
IMPORTANTE:
Aulas teóricas para a primeira habilitação serão realizadas na modalidade de ensino remoto
Candidatos a motorista que estiverem realizando a sua primeira habilitação durante a pandemia somente poderão realizar aulas teóricas de forma remota. Essa foi uma das medidas de segurança adotada pelo DetranRS para possibilitar a retomada dos serviços nos Centros de Formação de Condutores após a adoção do distanciamento controlado pelo Governo do Estado. A normativa que regulamenta as aulas teóricas remotas foi publicada no (14) no Diário Oficial do Estado. Interessados devem procurar o CFC de sua preferência e verificar a disponibilidade do curso na nova modalidade.
Até então somente as aulas teóricas de reciclagem, atualização e os cursos especializados poderiam ser realizados à distância. No entanto, como uma medida para conter o avanço do Coronavírus e levando em conta as determinações dos decretos estaduais nº. 55.240/2020 e nº. 55.241/2020, que estabelecem o distanciamento controlado no RS, o DetranRS considerou a conveniência de se oferecer essa modalidade para garantir a continuidade dos processos de habilitação. A medida será válida enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual nº. 55.240/2020 ou outro que vier a substituí-lo.
Conheça o Programa Habilitação Social
O Programa Habilitação Social foi criado em novembro do ano passado, depois de ser aprovado na Câmara Legislativa (CLDF). O projeto é de autoria do governo do DF.
A iniciativa permite a obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B e alteração dessas para C, D ou E, além da renovação e troca pela licença definitiva. Os beneficiários contemplados pelo programa terão direito à gratuidade nos seguintes processos:
- Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
- Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria;
- Emissão da CNH;
- Realização dos cursos teórico e prático;
- Provas teóricas e práticas.
De acordo com o GDF, as despesas do Habilitação Social serão custeadas, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do Distrito Federal. O Detran, que ficou responsável pelos pagamentos, iniciou em dezembro o cadastro de empresas interessadas em prestar os serviços.
Categorias
O programa tem duas categorias: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado. Do total de 5 mil vagas, 60% são exclusivas para o projeto voltado a estudantes. O restante fica com a categoria destinada à população em geral. Em cada uma das modalidades, as oportunidades serão divididas da seguinte forma:
- 40%: primeira CNH na categoria “A” ou “B”
- 20%: adição das categorias A ou B
- 20%: alteração para as categorias C, D ou E
- 10%: renovação da CNH
- 10%: CNH definitiva
Quem pode participar
Na categoria Cidadão Habilitado, podem se inscrever portadores de deficiência e beneficiários de programas sociais. Nesse caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estarem inscritos no Cadastro Único do governo federal para programa sociais.
Já no Estudante Habilitado, o foco são os jovens. Nessa categoria, é necessário ter mais de 18 anos, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e ter completado o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares.
Veja abaixo os critérios para conseguir o benefício em cada um dos programas:
Projeto Cidadão Habilitado
- Ser maior de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
Projeto Estudante Habilitado
- Ter entre 18 e 25 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG
No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.
Segundo o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o prazo para inscrições começa em 15 de fevereiro e acaba em 16 de março, pelo site.
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