CNH gratuita para pessoas de baixa renda. Interessados podem se cadastrar até 16 de março.

Serão oferecidas 5 mil vagas. Segundo governo local ao longo de 2021. Interessados podem se cadastrar até 16 de março.

O Programa Habilitação Social – que prevê gratuidade em todo o processo de emissão da carteira de motorista a pessoas de baixa renda – vai oferecer cinco mil vagas em 2021.

Segundo o órgão, após o fim do prazo de cadastro, será realização uma seleção dos candidatos. Nessa fase, o Detran vai analisar se o inscrito se encaixa na categoria Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado (veja detalhes abaixo).

Após ser selecionado, o candidato não poderá transferir o processo de habilitação para outra unidade da federação, sob pena de perda do benefício e do não recebimento da permissão para dirigir ou da CNH – os documentos poderão ser emitidos apenas no DF.

IMPORTANTE:

Aulas teóricas para a primeira habilitação serão realizadas na modalidade de ensino remoto

Candidatos a motorista que estiverem realizando a sua primeira habilitação durante a pandemia somente poderão realizar aulas teóricas de forma remota. Essa foi uma das medidas de segurança adotada pelo DetranRS para possibilitar a retomada dos serviços nos Centros de Formação de Condutores após a adoção do distanciamento controlado pelo Governo do Estado. A normativa que regulamenta as aulas teóricas remotas foi publicada no (14) no Diário Oficial do Estado. Interessados devem procurar o CFC de sua preferência e verificar a disponibilidade do curso na nova modalidade.

Até então somente as aulas teóricas de reciclagem, atualização e os cursos especializados poderiam ser realizados à distância. No entanto, como uma medida para conter o avanço do Coronavírus e levando em conta as determinações dos decretos estaduais nº. 55.240/2020 e nº. 55.241/2020, que estabelecem o distanciamento controlado no RS, o DetranRS considerou a conveniência de se oferecer essa modalidade para garantir a continuidade dos processos de habilitação. A medida será válida enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual nº. 55.240/2020 ou outro que vier a substituí-lo.

Conheça o Programa Habilitação Social

O Programa Habilitação Social foi criado em novembro do ano passado, depois de ser aprovado na Câmara Legislativa (CLDF). O projeto é de autoria do governo do DF.

A iniciativa permite a obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B e alteração dessas para C, D ou E, além da renovação e troca pela licença definitiva. Os beneficiários contemplados pelo programa terão direito à gratuidade nos seguintes processos:

Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria;
Emissão da CNH;
Realização dos cursos teórico e prático;
Provas teóricas e práticas.

De acordo com o GDF, as despesas do Habilitação Social serão custeadas, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do Distrito Federal. O Detran, que ficou responsável pelos pagamentos, iniciou em dezembro o cadastro de empresas interessadas em prestar os serviços.

Categorias

O programa tem duas categorias: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado. Do total de 5 mil vagas, 60% são exclusivas para o projeto voltado a estudantes. O restante fica com a categoria destinada à população em geral. Em cada uma das modalidades, as oportunidades serão divididas da seguinte forma:

40%: primeira CNH na categoria “A” ou “B”
20%: adição das categorias A ou B
20%: alteração para as categorias C, D ou E
10%: renovação da CNH
10%: CNH definitiva

Quem pode participar

Na categoria Cidadão Habilitado, podem se inscrever portadores de deficiência e beneficiários de programas sociais. Nesse caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estarem inscritos no Cadastro Único do governo federal para programa sociais.

Já no Estudante Habilitado, o foco são os jovens. Nessa categoria, é necessário ter mais de 18 anos, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e ter completado o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares.

Veja abaixo os critérios para conseguir o benefício em cada um dos programas:

Projeto Cidadão Habilitado

Ser maior de 18 anos
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Saber ler e escrever
Morar no DF há pelo menos 2 anos
Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
Ter CPF e RG

Projeto Estudante Habilitado

Ter entre 18 e 25 anos
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
Morar no DF há pelo menos 2 anos
Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
Ser penalmente imputável
Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
Ter CPF e RG

No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.

Segundo o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o prazo para inscrições começa em 15 de fevereiro e acaba em 16 de março, pelo site.

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